Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Paraná

Imagem
Imagem
Imagem

Reforma trabalhista está prestes a entrar em vigor e acabará com vários direitos




A partir do dia 11 de novembro de 2017, os direitos trabalhistas e as relações de trabalho como conhecemos simplesmente deixarão de existir. Nessa data começa a vigorar a reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer e sua trupe corrupta no Congresso Nacional.



Empurrada goela abaixo da sociedade, não houve nenhum tipo de debate com os representantes dos trabalhadores, a reforma altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e representa o mais duro golpe nos direitos da classe trabalhadora da história do Brasil. Desde à prevalência do acordado sobre o legislado até a permissão de que grávidas trabalhem em ambientes insalubres, a reforma traz a lógica perversa de proteger juridicamente o patrão e deixar o trabalhador sujeito à toda forma de precarização.



Muita coisa vai mudar para pior e o desafio dos sindicatos será minimizar os impactos da reforma. Portanto, fortalecer a organização dos trabalhadores através da sindicalização massiva será fundamental para enfrentar essa verdadeira tragédia que está por vir.



Confira as principais mudanças previstas na reforma trabalhista:



Acordado sobre o legislado



Com a reforma trabalhista, o acordo coletivo negociado entre os trabalhadores e a empresa passa a prevalecer sobre a legislação. É um dos pontos mais polêmicos, pois permite negociar para menos do que a lei estabelece, precarizando as relações de trabalho em diversas situações, tais como:



- Parcelamento das férias em até três vezes;



- Jornada de trabalho de até 12 horas diárias com limitação de 220 horas mensais;



- Participação nos lucros e resultados;



- Jornada em deslocamento (in itinere);



- Redução do horário de almoço para até 30 minutos;



- Extensão de acordo coletivo após a expiração;



- Entrada no Programa de Seguro-Emprego;



- Plano de cargos e salários;



- Banco de horas;



- Remuneração por produtividade;



- Trabalho remoto;



- Registro de ponto.



Demissão em massa



Apesar de não existir lei sobre o tema, a Justiça do Trabalho considera uma jurisprudência de que os sindicatos devem participar do processo de demissão em massa dentro das empresas. A reforma acaba com esse entendimento e define que não será necessário que o sindicato atue em qualquer tipo de demissão em massa.



Demissão em “comum acordo”



A reforma trabalhista permite que a demissão de um trabalhador possa acontecer em “comum acordo” com o patrão. Nessa nova modalidade, o empregado recebe apenas metade da multa sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pode retirar somente 80% dos valores do fundo. Para piorar, ainda não terá direito ao seguro-desemprego.



Trabalho intermitente



Passam a ser permitidos os contratos nos quais o trabalho não é contínuo. A remuneração será por hora trabalhada. Os rendimentos poderão ficar abaixo do salário mínimo.



Grávidas e lactantes em locais insalubres



A CLT proibia expressamente o trabalho de mulheres grávidas ou que estejam amamentando em locais insalubres. A reforma passa a liberar que grávidas e lactantes trabalhem em lugares de insalubridade baixa ou média. O afastamento só será feito se houver atestado médico. Grávidas não poderão trabalhar em ambientes de insalubridade máxima, já as lactantes serão liberadas para trabalhar nesses locais, exceto se houver restrição médica. 



Serviço efetivo



A reforma permite que algumas atividades realizadas nos locais de trabalho deixem de ser consideradas como parte da jornada de trabalho. Horas dispendidas na alimentação, troca de uniformes, higiene pessoal e estudo não serão mais computadas na carga horária. Anteriormente, a CLT estabelecia que a partir do momento em que o trabalhador estava na empresa era considerado como serviço efetivo e ficava à disposição do empregador.